O Fundo Revive Natureza visa a requalificação e valorização de imóveis públicos devolutos, com o objetivo de compatibilizar a conservação, recuperação e salvaguarda dos valores em causa com novas utilizações, que beneficiem as comunidades locais, atraiam novos visitantes e fixem novos residentes.
Trata-se de um fundo imobiliário especial que agrega um conjunto de direitos sobre imóveis do Estado, de institutos públicos ou das autarquias locais, quer do domínio privado, quer abrangidos por regimes do domínio público, constituindo-se como um instrumento de valorização do património edificado e natural e de promoção do desenvolvimento regional, através da dinamização de atividades com fins turísticos ou conexos.
A gestão do Fundo, assegurada pela TF Turismo Fundos - SGOIC, S.A., nos termos do disposto na Portaria n.º 389/2019, de 29 de outubro, visa a concretização de políticas públicas de desenvolvimento regional e local, devidamente identificadas no diploma legal de criação, que promovam:
- A criação de emprego local;
- A dinamização das economias locais;
- A contribuição para o fortalecimento sistemático das redes de oferta locais;
- A utilização de produtos locais;
- A sustentabilidade dos territórios, nas vertentes ambiental, social e económica.
O Fundo Revive Natureza chega ao fim de 2021 com 38 concursos lançados, dos quais 32 respeitantes a imóveis que o integram e que correspondem, essencialmente, a antigos postos fiscais e casas de guardas-florestais, e 6 relativos a estações de caminho de ferro.
No âmbito dos 27 concursos já encerrados foram apresentadas e analisadas 367 candidaturas, o que mostra o grande interesse por parte dos privados na reabilitação e valorização deste património devoluto há anos, mas com um elevado potencial de atração turística. Destes concursos, encontravam-se adjudicados, no final do ano de 2021, 19 imóveis.
Neste momento encontram-se a decorrer duas fases de candidaturas, respeitantes a 10 imóveis, sendo que a Turismo Fundos promoveu já duas sessões de esclarecimento, relativas aos concursos cujos prazos para a apresentação de candidaturas terminarão no próximo dia 14 de março ( https://revivenatureza.pt/2021/12/13/abertos-novos-concursos-7-imoveis/ )
Sobre a Turismo Fundos
A Turismo Fundos - SGOIC, S.A. foi constituída em 28 de setembro de 1995 em resultado de uma parceria entre o atual Turismo de Portugal, I.P., a Caixa Geral de Depósitos, S.A., e o atual Novo Banco, S.A. Em novembro de 2020, a participação detida pelo Turismo de Portugal, I.P. no capital social da Turismo Fundos foi transmitida ao Banco Português de Fomento, S. A., na sequência da constituição deste último.
A Turismo Fundos gere, atualmente, três organismos de investimento imobiliário supervisionados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e dois fundos imobiliários constituídos por decreto lei. Os fundos geridos sujeitos à supervisão da CMVM são o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Turístico (FIIFT), constituído em novembro de 1995, o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Turístico II (FIIFT II), constituído em abril de 2000 e o Territórios de Baixa Densidade Turísticos, Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (TBDT), constituído em 1 de abril de 2019. Os fundos não supervisionados são o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), criado pelo Decreto Lei n.º 104/2009, de 12 de maio, e o Fundo Revive Natureza (Revive Natureza), criado pelo Decreto Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro.
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