Agilização dos procedimentos de reconhecimento, em Portugal, de habilitações escolares, académicas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro.
Descrição: a agilização e a criação de condições mais céleres e eficazes para o reconhecimento das habilitações do ensino básico, secundário, bem como de habilitações académicas e qualificações profissionais adquiridas no estrangeiro por portugueses e lusodescendentes constituem um fator essencial para a facilitação do acesso ao mercado de trabalho e da concretização de iniciativas de empreendedorismo e negócios em Portugal.
Áreas governativas responsáveis:
- modernização do estado e da administração pública
- ciência,tecnologia e ensino superior
- educação
- trabalho, solidariedade e segurança social
Submedidas:
B.3.1. Disponibilização de serviços de informação e agilização no «Reconhecimento de Qualificações Profissionais» através do portal de serviços públicos ePortugal.
Execução:
- inovação e modernização administrativa — AMA, I. P.
- trabalho, solidariedade e segurança social
- Educação — Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.)
- Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
B.3.2. Desenvolvimento de diligências por parte da DGES e da Comissão de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas Estrangeiros para ampliar o conjunto de países cujos graus académicos e diplomas podem ser objeto de reconhecimento automático, assim beneficiando os portugueses e lusodescendentes que tenham obtido qualificações no estrangeiro.
Execução:
- DGES
B.3.3. Agilização do acesso ao ensino superior por parte de estudantes que tenham concluído o ensino secundário através de cursos profissionais num conjunto de países.
Execução:
- DGES
B.3.4. Melhoria e agilização dos procedimentos em vigor para o reconhecimento de habilitações académicas obtidas no estrangeiro.
Execução:
- DGES
B.3.5. Apoio à inclusão de crianças, jovens e adultos no sistema educativo e/ou formativo português, através do procedimento de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares e profissionais para adultos e da equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras para o ensino básico e secundário, ampliando o conjunto de países que integram as tabelas de equivalências.
- Execução:
Direção -Geral da Educação (DGE), ANQEP, I. P. - rede consular e diplomática