Identificação e redução dos custos de contexto específicos do investimento da diáspora e à internacionalização.
Descrição: redução de custos de contexto à internacionalização e ao investimento, permitindo o levantamento regular de obstáculos ao investimento e a sua resolução junto das entidades competentes.
Áreas governativas responsáveis:
- economia e transição digital
- negócios estrangeiros/comunidades portuguesas e internacionalização
- justiça e coesão territorial
Submedidas:
B.5.1. Identificação e sinalização, através das regiões e municípios [em especial os que dispõem de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), Espaço Empresa ou outros serviços vocacionados para a área do empreendedorismo e investimento], comunidades intermunicipais (CIM) e entidades do associativismo empresarial da diáspora, de custos de contexto nos territórios, para envio às autoridades competentes e com vista à sua progressiva redução. Listagem dos casos solucionados.
Execução:
- economia e transição digital/economia — IAPMEI,I.P.
- negócios estrangeiros/comunidades portuguesas
- negócios estrangeiros/Internacionalização — AICEP, E. P. E.
- coesão territorial/valorização do interior
- CIM e municípios
B.5.2. Julgado de Paz Online, com criação de plataforma eletrónica de suporte, por forma a assegurar o acesso a este meio de justiça de proximidade a todos quantos pretendam recorrer ao mesmo para resolver litígios que recaiam sob a sua competência à distância, facilitando -se o acesso à justiça e aos tribunais de forma efetiva, neste caso tornando este serviço acessível aos portugueses e lusodescendentes residentes no exterior e que careçam desta forma de apoio (iniciativa enquadrada do Plano Justiça +Próxima 2020 -2023).
- Execução:
justiça — Direção -Geral da Política de Justiça (DGPJ)
B.5.3. Mecanismo de mediação familiar transfronteiriça, inserido na nova plataforma de tramitação de processos nos meios de resolução alternativos de litígios. Constituindo a resolução de situações e irregularidades familiares um fator de apoio e facilitação de projetos empresariais de base familiar, o mecanismo permitirá gerir a resolução de situações ou conflitos resultantes da diáspora dos portugueses no mundo, como a separação de muitas famílias, a necessidade de regular responsabilidades parentais em situações de famílias separadas e residentes em diferentes +Próxima 2020 -2023).
Execução:
- justiça — Direção -Geral da Política de Justiça (DGPJ)
B.5.4. Divulgação e promoção da utilização, junto do tecido empresarial da diáspora, da oferta de recursos didáticos e cursos de Português para Negócios, disponibilizada pelo Camões, I. P.
Execução:
- negócios estrangeiros /comunidades portuguesas
- Camões, I. P.
B.5.5. Bolsas de estágios profissionais em empresas portuguesas para finalistas ou recém--licenciados emigrantes e lusodescendentes, facilitando o ingresso na vida profissional em Portugal e promovendo a captação de trabalhadores qualificados para as empresas portuguesas, no âmbito do programa de bolsas do Camões, I. P., e de parceria estabelecida no âmbito do programa Empresa Promotora da Língua Portuguesa.
Execução:
- negócios estrangeiros /comunidades portuguesas
- Camões, I. P.
