Serviço «Empresa Online» para os portugueses e lusodescendentes que pretendem criar uma empresa em Portugal.
Descrição: esta medida visa a agilização da disponibilização do serviço «Empresa Online» existente no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), assim como do atendimento assistido ou mediado nela incluído e da correspondente formação de recursos humanos, nos Espaços Cidadão existentes na rede consular, dirigida a potenciais empresários portugueses e lusodescendentes residentes no exterior e que pretendam criar uma empresa em Portugal. O objetivo é a criação (ou alteração) de uma empresa e realização dos respetivos registos no canal online ePortugal.gov.pt, sem prejuízo naturalmente dos necessários procedimentos subsequentes com vista à ativação e funcionamento das empresas criadas por esta via.
Áreas governativas responsáveis:
- economia e transição digital
- negócios estrangeiros/comunidades portuguesas
- justiça
- modernização do estado e administração pública/inovação e modernização administrativa
Submedidas:
B.1.1. Configuração do serviço «Empresa Online» na plataforma de atendimento dos Espaços de Cidadão existentes nos consulados gerais de Portugal, com formação e -learning dos mediadores de atendimento e disponibilização de suporte ao atendimento mediado pelo Centro de Contacto da Empresa.
Execução:
- economia — IAPMEI, I. P.
- negócios estrangeiros /comunidades portuguesas,DGACCP
- justiça — IRN, I. P.
- inovação e modernização administrativa — Agência de Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.).
B.1.2. Disponibilização do serviço «Empresa Online» com cartão de cidadão ou com chave móvel digital no catálogo de serviços dos referidos consulados gerais.
Execução:
- negócios estrangeiros /comunidades portuguesas, DGACCP
- inovação e modernização administrativa (AMA, I. P.)
