Neste separador, constam algumas respostas a questões que poderão contribuir para esclarecer e facilitar a preparação de projetos de investimento. Este espaço, pela sua natureza, estará sempre em atualização. Pretende-se criar um repositório de perguntas -respostas úteis para todos.
Caso não encontre, neste espaço, um esclarecimento para as suas dúvidas, poderá ir a "CONTACTOS" e fale connosco. Envie-nos a sua mensagem. Tentaremos responder o mais brevemente possível.
O QUE É O PNAID ?
O PNAID é um programa nacional de valorização das comunidades portuguesas que promove o investimento da diáspora, em especial no interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora. Foi instituído pela RCM nº 64/2020 de 18 de agosto.
A QUEM SE DESTINA O PNAID?
O PNAID destina-se a:
- Emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal
- Empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da diáspora.
QUAIS SÃO AS VANTAGENS DO PROGRAMA PNAID?
- Congrega várias áreas de governação num desígnio comum
- Reforça o papel das Comunidades portuguesas como plataforma de apoio às exportações e à internacionalização das empresas portuguesas
- Enquadra e integra objetivos
- Sistematiza os apoios simplificando as formas de adesão ao programa
- Utiliza as medidas de apoio já existentes
- Cria a figura do Investidor da Diáspora que abre uma via de elegibilidade para os apoios o que constitui um elemento diferenciador
- Permite aos investidores da diáspora terem incentivos próprios e dedicados (majorações e avisos) com benefício adicional se o investimento for no interior do país
PARA QUE SERVE OBTER O ESTATUTO DE INVESTIDOR DA DIÁSPORA?
Ao pretender apresentar uma candidatura, no âmbito do PNAID- Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, este estatuto reconhece-lhe uma posição preferencial, no âmbito de investimento em Portugal, em especial se a intenção de investir for no interior do país. Para saber mais não deixe de consultar a RCM nº 64/2020 de 18 de agosto e toda a informação disponível sobre medidas e programas relativos à coesão territorial ou ao plano de valorização do interior.
Portanto, se o perfil do investidor corresponde ao estipulado na medida D.5.1. do PNAID, esta deve ser uma das primeiras etapas de preparação do projeto de investimento.
PARA QUE SERVIRÁ OBTER A MARCA: INVESTIMENTO DA DIÁSPORA?
A Marca " INVESTIMENTO DA DIÁSPORA" é uma das medidas do PNAID- Programa Nacional de Investimento da Diáspora. Consta do 4º eixo do programa (Eixo D). Esta medida visa reconhecer e dar destaque aos investimentos realizados por investidores da diáspora. Para além do lançamento de um concurso de ideias visando a seleção deste sinal destintivo, qestá ainda em fase de discussão o regulamento de atribuição desta marca. Em breve será divulgada mais informação sobre esta medida.
O QUE SÃO OS GAE E PARA QUE SERVEM?
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através de protocolos celebrados entre as duas entidades e que assentam em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.
Estes Gabinetes existem para informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
O QUE SÃO AS CIM?
A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o estatuto das entidades intermunicipais de Portugal. As entidades intermunicipais correspondem a associações livres de municípios, e assumem duas designações:
• Comunidade Intermunicipal;
• Área Metropolitana.
Existem atualmente 21 Comunidades Intermunicipais e 2 áreas metropolitanas ( LIsboa e Porto). ver mais ...
